- Os Direitos dos Cidadãos Portugueses são protegidos pela Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e pela Constituição Portuguesa, que tem por objetivo assegurar a igualdade entre todos os cidadãos, no acesso à Justiça, Dignidade e Direitos. Aqui encontras informação sobre os direitos humanos, econômicos e políticos.
- Cidadania e Direitos Humanos
- Informação sobre Cidadania e Direitos Humanos: a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, a Constituição Portuguesa, a Declaração Universal do Direitos do Homem e muito mais.
- http://www.cijdelors.pt/agenda/flash1/a_000248.html
- Direitos do Cidadãos na União Europeia
Informação sobre direitos dos cidadãos na UE: viver, trabalhar e estudar no estrangeiro, comércio, o Euro, emprego, ambiente e políticas regionais. - http://www.ce.pt/adm/faq/u_ver_faq.asp
- Direitos e Deveres Fundamentais dos Cidadãos
- Informação sobre direitos pessoais, políticos, econômicos, culturais e liberdades e garantias dos cidadãos.
- http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/cidadao/situacoes+de+vida/
- Serviço Militar e Objeção de Consciência
- Informação sobre a objeção de consciência, direito fundamental dos cidadãos. Direitos e obrigações do objeto de consciência.
- http://juventude.gov.pt/Portal/OutrosTemas/ObjeccaoConsciencia/
- UNICEF
- A UNICEF e o seu trabalho na defesa dos direitos das crianças. Download de documentação.
- http://www.unicef.pt