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Barros & Vallada Assessoria e Consultoria em Dupla Cidadania

Relatório mostra que Portugal é um dos lugares mais amigáveis ​​para imigrantes. A Itália é a 8ª.

Itália está em 8º lugar entre 52 países avaliados em um novo relatório sobre melhores políticas de integração de imigrantes, produzido pelo MIPEX – Índice de Políticas de Integração de Migrantes.

No ranking divulgado nessa semana e referente ao ano de 2019, a Itália conquistou 58 pontos de um máximo de 100. Um pouco acima da média da Europa, mas questões sérias permanecem em relação ao acesso à naturalização e educação.

Segundo o estudo, as políticas na Itália mudaram pouco para os imigrantes. O país caiu 1 ponto no ranking em relação ao ano anterior devido as mudanças restritivas às políticas de naturalização e saúde. O Decreto-Lei que exige o Certificado de idioma B1, como requisito para a cidadania por naturalização, foi citado.

O relatório enfoca as políticas de integração em oito áreas principais: educação, mercado de trabalho, reagrupamento familiar, participação política, residência permanente, acesso à nacionalidade, antidiscriminação e saúde.

E foi exatamente “saúde” a área melhor avaliada. Considerada “ligeiramente favorável “, segundo o MIPEX, os serviços de saúde na Itália são, geralmente, acessíveis para imigrantes devido a uma combinação de políticas nacionais e regionais.

Todos os migrantes legais e requerentes de asilo têm o direito e o dever de se inscreverem no Serviço Nacional de Saúde (SSN). No entanto, a documentação necessária para ter acesso aos cuidados de saúde no país pode ser dificultada.

Portugal no pódio

Destino mais procurado pelos brasileiros com dupla cidadania, Portugal tem uma das leis mais robustas do mundo para a integração de migrantes, segundo o MIPEX.

Segundo o estudo, Portugal tem melhorado as políticas de integração de migrantes nos últimos anos, sobretudo na saúde e educação, o que lhe rendeu 81 pontos em uma escala de 100 – e o terceiro lugar no pódio, atrás apenas de Suécia (86) e Finlândia (85), países historicamente mais receptivos aos imigrantes.

Em matéria de combate à discriminação, Portugal atingiu o máximo de 100 pontos, e é destacado pelas suas “fortes políticas” e pelos mecanismos de execução que “estão crescendo, como na consciencialização pública e denúncias”.

Logo a seguir, Portugal consegue 94 pontos em matéria de mobilidade do mercado de trabalho onde fica em “primeiro lugar, ao lado de Alemanha e dos países nórdicos” por garantir “igualdade de tratamento e apoio específico tanto para cidadãos portugueses como para cidadãos de fora da Europa”.

Na área de cidadania, por outro lado, Portugal não só obteve 86 pontos como subiu 13 em relação ao índice de 2014, destacando-se pelo seu “modelo de cidadania, líder mundial”, que foi reforçado tanto para imigrantes como para descendentes de portugueses.

Fora da Europa, os Estados Unidos obtiveram 73 pontos e a Austrália, 65.

Reino Unido, agora fora da União Europeia e a Suíça obtiveram 66 e 50 pontos, respectivamente, não oferecendo aos migrantes um futuro seguro.

O MIPEX é um trabalho da responsabilidade do Grupo para as Políticas de Migração (MPG) em parceria com o Centro de Relações Internacionais de Barcelona e é cofinanciado pela Comissão Europeia.

Ranking dos países da UE sobre políticas para imigrantes

# PAÍS PONTUAÇÃO
Suécia 86
Finlândia 85
Portugal 81
Bélgica 69
Luxemburgo 64
Irlanda 64
Espanha 60
Itália 58
Alemanha 58
10º Holanda 57
11º França 56
12º Estônia 50
13º República Tcheca 50
14º Romênia 49
15º Dinamarca 49
16º Eslovênia 48
17º Malta 48
18º Grécia 46
19º Áustria 46
20º Hungria 43
21º Chipre 41
22º Polônia 40
23º Bulgária 40
24º Croácia 39
25º Eslováquia 39
26º Letônia 37
27º Lituânia 37
Fonte: Mipex e Italianismo

Veja quantas outras pessoas fazem isso a cada ano, de onde vêm e como se qualificam.

Adquirir a cidadania italiana é a melhor forma de garantir seu futuro na Itália ou na União Europeia? A resposta é sim para dezenas de milhares de pessoas.

Somente em 2019, último ano com números consolidados disponíveis, 127.001 pessoas obtiveram a cidadania italiana.

É um ligeiro aumento em relação a 2018, quando 112.523 pessoas se tornaram italianas, mas ainda consideravelmente abaixo de 2017 (146.605) ou 2016 (201.591), quando o número de solicitações de cidadania bem-sucedidas registrou um pico.

Todos os dados mencionados nesta reportagem são do Istat, o escritório nacional de estatísticas da Itália.

De onde vem a maioria dos ‘novos italianos’?

Em 2019, como na maioria dos anos anteriores, a grande maioria das pessoas que adquiriram a cidadania italiana – em solo italiano, descartando processos realizados em consulados ou embaixadas – veio de fora da União Europeia: 113.979 ou cerca de 90%.

Isso é o esperado, uma vez que pessoas com passaportes da UE já desfrutam da maioria dos mesmos direitos que os italianos na Itália e, portanto, têm menos incentivos para solicitar a cidadania.

O maior número de pedidos bem-sucedidos veio de albaneses (26.033), seguidos por marroquinos (15.812), brasileiros (10.762), romenos (10.201), macedônios do norte (4.966), indianos (4.683), moldavos (3.788), equatorianos (3.041), senegaleses (2.869), paquistaneses (2.722) e peruanos (2.685).

Os cidadãos da Albânia e do Marrocos estão consistentemente entre os dois primeiros desde pelo menos 2012, com até 36.920 albaneses e 35.212 marroquinos, respectivamente, obtendo a cidadania italiana.

Enquanto isso, o Brasil viu os pedidos de cidadania bem-sucedidos aumentarem mais de sete vezes desde 2012.

Outras nacionalidades têm muito menos probabilidade de se candidatarem à cidadania italiana, apesar de terem uma população de imigrantes relativamente grande na Itália: notavelmente, menos de 5% dos residentes chineses na Itália adquiriram a cidadania italiana. Presumivelmente porque a China não permite a dupla nacionalidade.

Como a maioria das pessoas se qualifica para adquirir a cidadania italiana?

Em 2019, a forma mais comum de adquirir a cidadania era pela descendência (ius sanguinis, que permite aos que comprovarem descendência de pelo menos um ancestral italiano reivindicar a cidadania italiana), pelo local de nascimento (ius soli, que dá direito a pessoas nascidas e criadas Itália por pais não italianos para requerer a cidadania italiana aos 18 anos), ou por transmissão parental (a lei que transfere automaticamente a cidadania aos filhos de adultos que adquiram a cidadania, desde que sejam menores de 18 anos).

Ao todo 57.098 pessoas se qualificaram para a cidadania italiana por uma dessas três rotas em 2019, cerca de 45% do total.

Outras 52.877 pessoas (42%) qualificaram-se através de residência na Itália, enquanto 17.026 (13%) se candidataram por casamento com um cidadão italiano.

Enquanto os pedidos com base na residência ou local de nascimento/descendência aumentaram em cerca de 13 mil e 8 mil, respectivamente, em relação ao ano anterior, as reivindicações de cônjuges de cidadãos italianos caíram drasticamente em mais de 7 mil.

Na verdade, os pedidos de cidadania por meio dessa modalidade foram os mais baixos no ano passado, desde 2015; a cada dois anos desde 2012, eles estão próximos de 20 mil pedidos.

A mudança na lei no final de 2018, que permitiu ao estado italiano levar até quatro anos para processar pedidos de cidadania via casamento, é a responsável. Antes do Decreto Salvini, os pedidos tinham que ser respondidos em dois anos ou automaticamente concedidos após este prazo.

As novas regras também aboliram o consentimento automático após o prazo, além de introduzir um teste de idioma para as pessoas que se inscrevem por casamento ou residência.

Ius sanguinis

Outra tendência notável é o aumento do número de pessoas que reivindicam a cidadania italiana por descendência.

Em 2016, ano em que o escritório de estatísticas da Itália começou a rastrear os pedidos de cidadania, cerca de 7 mil pessoas conquistaram a cidadania dessa forma; em 2017 foi superior a 8 mil, em 2018 chegou a 9 mil e em 2019 ultrapassou 10 mil.

A maioria das reivindicações de ius sanguinis vem de dois países: Brasil e Argentina, que entre eles responderam por quase 96% de todas as reivindicações de cidadania por descendência em 2019.

Onde na Itália a maioria das pessoas obtém cidadania?

A região da Itália com as reivindicações de cidadania mais bem-sucedidas em 2019 foi a Lombardia, que atendeu 31.437 solicitações.

A região lidera a lista há vários anos, refletindo o grande número de estrangeiros que se mudam para lá para trabalhar ou estudar. 

Outras regiões onde um grande número de pessoas obteve cidadania foram Vêneto (16.960), Emilia-Romagna (12.014), Piemonte (11.702) e Toscana (11.139).

Enquanto o Lazio, região de Roma, tem uma grande população de estrangeiros, apenas 9.258 pessoas obtiveram a cidadania italiana lá.

As regiões que concederam o menor número de novas cidadanias, entretanto, foram Sardenha (677), Molise (504), Basilicata (418) e Vale de Aosta (361).

Quanto mais ao norte você vai, mais pessoas baseiam suas reivindicações na residência –refletindo o fato de que o rico norte industrial há muito tempo atrai migrantes em busca de trabalho.

Enquanto isso, no sul, e especialmente nas regiões da Calábria, Basilicata e Molise, a maioria das reivindicações de cidadania baseava-se na ancestralidade, o legado de décadas de emigração para o exterior de partes empobrecidas do sul da Itália.

O que mais sabemos sobre as pessoas que solicitam a cidadania na Itália?

Eles são principalmente mulheres (66.890 em 2019 em comparação com 60.111 homens) e são principalmente jovens: a maior faixa etária é de menores de 20 anos, que contabilizaram 45.741 cidadanias concedidas em 2019.

Pessoas de 20 a 39 anos somavam 39.929, enquanto as de 40 a 59 anos somavam 36.316. O número de pessoas com mais de 60 anos que adquiriram a cidadania italiana foi de apenas 5.015.

Fonte: Italianismo

Em Veneza, um grupo de foliões faz silêncio em praça vazia durante Carnaval cancelado.
A tradicional festa italiana não ocorrerá pelo segundo ano seguido, por causa da pandemia da Covid-19.
A famosa Praça de São Marcos, em Veneza, na Itália, não está ocupada por uma multidão fantasiada, celebrando o Carnaval. Por causa do cancelamento da festa, devido à pandemia, apenas um pequeno grupo de foliões apareceu no ponto turístico neste domingo (7): cerca de dez pessoas ficaram em silêncio, respeitando o distanciamento social e exibindo seus trajes típicos.

Não havia música, desfile ou performances artísticas. O único som ouvido era o do sino da Basílica de São Marcos. Os foliões usavam duas máscaras: uma como adereço, outra para proteção contra a Covid.

É o segundo ano em que o Carnaval de Veneza é cancelado. Em 2020, a Itália já sofria com o início da pandemia.

Atualmente, em relação ao restante da Europa, o país impõe restrições menos severas à movimentação dos moradores. Bares e restaurantes em algumas regiões podem servir os clientes nos locais até as 18 horas. Depois, até as 22 horas, apenas são permitidas compras para viagem.

Origem

O Carnaval de Veneza é muito mais antigo do que se pensa. A festa foi instituída em 1094 (mesmo ano da consagração da Basílica de São Marcos) pelo doge Vitale Falier. Proveniente de uma das famílias mais potentes da cidade, Falier propôs que antes do início da quaresma, a população tivesse direito a usufruir de um período de jogos, brincadeiras e diversão pública. Não era uma novidade. Os romanos no passado já realizam este tipo de festa, nos chamados dias Saturnali, quando festejavam o deus Saturno, com banquetes, sacrifícios e subversão dos papéis: os escravos tomavam o lugar dos patrões por um período.

Mas foi em 1296, que o Senado veneziano formalizou o carnaval com um decreto que declarava que o último dia antes da quaresma fosse festa. A população, porém, já começava a comemorar o carnaval meses antes, em dezembro. A oficialização do evento trouxe consigo uma série de usos, costumes, além de caracterizá-lo como um verdadeiro business. Nesta época já existiam, por exemplo, as escolas ou confrarias dos “mascareri”, ou seja, os artesãos que produziam as máscaras e fantasias para os foliões.

Informamos que nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2021, o Consulado Geral de Portugal em São Paulo retorna as Presenças Consulares em Taubaté, cidade no interior do Estado de São Paulo.

📨 O atendimento será mediante agendamento prévio, no site, até às 00h de 11/02. Para agendar depois desta, data encaminhe um e-mail de solicitação para angelica.silva@mne.pt

⚠️É importante ficar atento ao preenchimento correto do formulário de agendamento prévio e, para aqueles que realizarem a reserva pelo site, o número da solicitação deve ser encaminhado ao e-mail mencionado anteriormente.

Audiência presencial é descartada.

As audiência marcadas deste ano no Tribunal de Roma serão realizadas por escrito. O “Decreto Relativo à Audiência por Escrito” foi publicado nesta segunda-feira (08), pela Décima Oitava Seção Civil.

A medida, que faz parte das ações de combate e prevenção ao covid-19, o coronavírus, alcança os brasileiros que ingressaram com ação para o reconhecimento da cidadania italiana, e aguardam o julgamento.

Não haverá audiência física no Tribunal de Roma por tempo indeterminado.

Apesar de parecerem estranhas, as audiências por escrito podem ser adotadas pelo juiz em casos de menor complexidade e é usual. E a decisão do Tribunal de Roma é para comemorar. “As audiências estavam sendo adiadas para meses à frente, e isso mostra o empenho do Tribunal em finalizar os casos que permitem um julgamento sem a presença física das partes, de casos simples, como nas ações contra as ilegais filas dos consulados“ para o  reconhecimento da dupla cidadania italiana.

Segundo ele, antes da pandemia, as audiências não duravam mais do que cinco minutos. Acreditamos que a audiência escrita será o novo normal daqui pra frente no Tribunal de Roma e pode agilizar o processo.

Na audiência escrita o advogado precisa juntar ao processo uma petição explicando resumidamente o processo do interessado na cidadania, e o juiz, em alguns dias, publica a sentença. Tudo digitalmente. Os prazos podem variar de acordo com cada juiz.

 

ARTE & CULTURA

Procida foi eleita a Capital Italiana da Cultura em 2022: o que ver neste maravilhoso município da cidade metropolitana de Nápoles

Procida é a Capital Italiana da Cultura em 2022. O município da Campânia assumirá a batuta de Parma que, devido à pandemia, terá o título um ano a mais do que o previsto.

A pequena ilha, com pouco mais de 10 mil habitantes derrotou outras nove concorrentes – Ancona, Bari, Cerveteri, L’Aquila, Pieve di Soligo, Taranto, Trapani, Verbania Lago Maggiore e Volterra.

“O projeto cultural apresenta elementos de atratividade e qualidade em níveis excelentes. O contexto dos apoios públicos locais e privados está bem estruturado; a dimensão patrimonial e paisagística do local é extraordinária; a dimensão experimental, que compreende aspectos sociais e de difusão tecnológica, é dedicada às ilhas tirrenas, mas é relevante para todas as realidades das pequenas ilhas mediterrâneas”, diz o texto do júri encarregado da escolha.

O que ver em Procida, pérola do Golfo de Nápoles

Procida é uma das duas ilhas Flegree, no Golfo de Nápoles, junto com a ilhota Vivara, que faz parte do seu próprio território municipal. As duas ilhas estão conectadas entre si por uma pequena ponte.

A cidade de Procida, uma das aldeias coloridas mais pitorescas da Itália, está dividida em nove distritos, chamados “grancie“: Terra Murata que é a vila mais antiga, Corricella, uma típica vila de pescadores, Sent’cò com o porto comercial de Marina Grande, San Leonardo, Santissima Annunziata também conhecida como Madonna della Libera, Sant’Antuono, Sant’Antonio e Chiaiolella, porto turístico localizado na parte sul.

Muitos eventos religiosos estão ligados à ilha que acontecem durante a Semana Santa antes da Páscoa.

Uma das mais marcantes é a Procissão dos Apóstolos Capuchinhos, que tem origens antigas e remonta ao século XVI.

Existem também vários locais de interesse para visitar em Procida: desde a igreja de San Tommaso d’Aquino que abriga a estátua de madeira do Cristo morto, feita por Carmine Lantriceni, ao Castelo D’Avalos, passando pelo Palazzo Bormioli e a Abadia de San Michele

Fonte: italianismo

Com aproximadamente 3 milhões de Brasileiros no Exterior, vivendo documentados ou indocumentados no exterior, é urgente que o Brasil ratifique a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias de 18/12/1990.

Desde 2010, o Brasil aguarda uma posição do Parlamento para a ratificação como Emenda Constitucional de uma das mais importantes convenções internacionais multilaterais de direitos humanos nas Nações Unidas.

A referida convenção sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e dos membros das suas famílias ao invés de ser assinada e encaminhada para Ratificação em 2010 sofreu um processo inverso e diferente do que se faz com os tratados internacionais que o Brasil é parte.

A análise do caso sofre atraso e encontra-se parada no parlamente a mais de 11 anos. O atraso é causado principalmente pelo título da convenção e pelo entendimento que a convenção é voltada para os migrantes no Brasil.

Esta visão por parte do Parlamento e de parte da sociedade se mostra incompleta e até preconceituosa contra os migrantes que se encontram no Brasil. Atualmente no Brasil se estima que existam entre 500 mil a 800 mil migrantes documentados e indocumentados.

Importante lembrarmos que não se usa mais o termo “ilegal” para definir um migrante que tenha ingressado no Brasil de forma irregular ou sem toda a documentação necessária.

Em números proporcionais o Brasil hoje envia mais seus nacionais para o exterior do que recebe migrantes em seu território. Mas nossa política migratória atua como se o Brasil fosse um Estado que recebe milhões de migrantes anualmente como os Estados Unidos ou a Europa.

Isso implica em não dar andamento a um instrumento que aumenta a cooperação internacional entre países para evitar migrações feita por grupos criminosos para ingresso irregular de brasileiros ou mesmo situações como tráfico internacional de brasileiros para o exterior.

Com a obtenção de telegramas trocados pelas repartições consulares Brasileiras nos Estados Unidos e México podemos confirmar como a situação é grave para Brasileiros que tentam a sorte ingressando de maneira irregular nos EUA.

Antes da pandemia de Covid19 o Brasil ocupava a triste posição de 8º país que mais tinham nacionais deportados pelos EUA (1770 pessoas), e entre documentados e indocumentados, apenas nos EUA, o Departamento de comunidades brasileiras no exterior estima o número de 1.410.000 brasileiros.

No telegrama 00846 da Embaixada do Brasil no México, de lavra do Embaixador Mauricio Carvalho Lyrio datado de 27/10/2020 para o Ministério das Relações Exteriores ele relata que em 2019 houve um expressivo número de Brasileiros ingressando naquele país, 355.000, muitos para turismo, mas muitos para tentar o ingresso irregular pela fronteira de terra com os EUA, inclusive com o relato do aumento de sequestros de brasileiros por falsos coiotes e a atuação do adido da Polícia Federal junto as autoridades mexicanas para auxiliar nestes casos.

Em 2019, entraram nos Estados Unidos 851.508[1] pessoas de forma irregular, em 2020 até a decretação pela Organização Mundial da Saúde de crise mundial pandêmica em 11/03/2020, o que refletiu no crescente número de migrantes tentando entrar nos EUA, entre eles, muitos Brasileiros.

O aumento no começo de 2020 foi o reflexo da decisão da Corte de Apelação do 9º Circuito Federal que em 28/02/2020 julgou ilegal a política migratória do governo, o chamado protocolo de proteção ao migrante (sigla em inglês MPP), que criava o procedimento de retorno imediato dos migrantes sem determinação judicial e violando o princípio da não devolução (non-refoulment) e já em março de 2020 os casos de incidentes migratórios chegaram a 30.002, mas com os protocolos sanitários pós covid19 em abril o número caiu para 15.862 e seguiu caindo conforme o aumento dos casos de pessoas com Covid19 foram crescendo em todo o mundo.

Como se percebe pelos números de pessoas, entre 2018 e 2020, mesmo num ambiente de pandemia global, os Brasileiros seguiram migrando para outros países, com documentos ou de forma irregular. Considerando que dos 3 milhões de brasileiros nos Estados Unidos, 50% se encontram na Europa e Ásia.

Atualmente o Brasil não possui acordos bilaterais ou multilaterais que garantam uma cooperação internacional no que diz respeito a uma governança migratória. Não sabemos exatamente onde estão os Brasileiros e muitos países não sabem se nossos Brasileiros estão lá e em qual condição.

Isso deixa os brasileiros mais expostos a exploração como força de trabalho irregular indocumentada em diversos países onde ingressam para arriscarem uma nova vida. Alguns desses brasileiros e brasileiras se tornam vítimas de tráfico de pessoas ou acabam transportando drogas em todo o mundo.

Mesmo com o aumento da cooperação para reprimir a prática criminosa, sem uma atuação coordenada com os principais países para onde estas situações acontecem, a prevenção se torna cada vez mais incipiente.

Apenas o apoio consular aos brasileiros no exterior não tem se mostrado eficiente para estas situações, a falta de conhecimento por parte dos nacionais brasileiros de que independente da condição migratória, a representação consular é um porto seguro para qualquer deles buscar um apoio, aconselhamento ou para pedir ajuda.

Em qualquer uma dessas situações, se o Brasil já tivesse ratificado a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, o Estado Brasileiro poderia participar da rede internacional de cooperação em matéria de migrações, trocando informações, diminuindo a migração irregular, e garantindo uma maior proteção internacional a seus nacionais.

Enquanto não tivermos em mente que a referida convenção protege essencialmente os Brasileiros, e, as pessoas que atacam o texto com a falsa premissa que o tratado internacional serviria para a proteção apenas de migrantes aqui no Brasil, e estrangeiros estariam aqui para tirar empregos, usar serviços públicos indevidamente e toda a cartilha de xenofobia já conhecida pela maioria de nós, tão importante ratificação não será aprovada tão cedo.

Quanto maior o conhecimento dos brasileiros de seus direitos e deveres quando saem do Brasil para tentar a vida noutro país, menores serão os problemas enfrentados, e como ressaltei, a existência de uma rede de cooperação entre países que normalmente enviam migrantes e países que recebem estas pessoas, os grupos criminosos que atuam nesta área seriam diretamente afetados e reprimidos.

E internamente, o Brasil ao receber migrantes com o apoio da cooperação de países participantes, teria muito mais eficiência para identificar situações de abuso, exploração e crime. Não obstante, permitiria ainda trabalhar a vinda organizada de migrantes para suprir certas demandas que nosso país possui.

O Canadá desde a década de 70 atua em conjunto Governo, iniciativa privada e sindicatos, e anualmente permitem vagas voltadas a migrantes para suprir a necessidade do país, sendo hoje um dos países que mais se desenvolve utilizando a migração como ferramenta de empreendedorismo e crescimento regional e nacional.

O Brasil utilizou estas ferramentas no Reinado de Pedro II e ela seguiu sendo utilizada fortemente até o começo da era Vargas. Isso levou o desenvolvimento da agricultura, comércio e crescimento nacional e permitiu que o Brasil se tornasse naquela época um dos países mais promissores das Américas.

A criação de uma política nacional de governança migratória bem utilizada permitirá ao Brasil crescer internamente e ainda proteger seus nacionais no exterior.

Nota de fim

[1] Relatório da autoridade migratória estadunidense relatando o número de incidentes com migrantes e número de deportações. https://www.ice.gov/sites/default/files/documents/Docu ment/2019/eroReportFY2019.pdf

Fonte: Juristas

A Embaixada da Itália em Londres recomendou, já havia recomendado, que os cidadãos italianos se prepararem para “a implementação do novo Sistema de Imigração do Reino Unido”.

“Desde 1 de janeiro de 2021, a livre circulação entre a União Europeia e o Reino Unido terminou.  Os cidadãos europeus que desejam se mudar para o Reino não terão mais automaticamente o direito de fazê-lo, mas terão que solicitar um visto de acordo com os procedimentos estabelecidos por um novo sistema de imigração do governo britânico”, diz a nota no site do órgão.

O novo Sistema de Imigração do Reino Unido passará a ser “baseado em pontos”, com o objetivo de tratar “as pessoas de todas as partes do mundo da mesma forma”, privilegiando a “competência e o talento em detrimento do local de origem da pessoa”.

Na prática, os cidadãos italianos que pretendam estudar ou trabalhar no Reino Unido, e que ainda não vivem no país, ou que não estejam abrangidos pelo Acordo de Saída da UE, relacionado ao Brexit, terão de preencher requisitos específicos e pedir um visto através do novo sistema de imigração.

Ainda de acordo com as novas regras, os cidadãos da UE poderão continuar a visitar o Reino Unido, sem terem “que pedir um visto e, na maioria dos casos, poderão permanecer no país por um período até seis meses”.

Nessa exceção, estão incluídas viagens de “turismo, visitas a familiares e amigos, frequência de cursos de curta duração e atividades relacionadas com negócios.

Ainda segundo a nota da embaixada italiana, as alterações não vão afetar “os direitos daqueles que já obtiveram o estatuto de residente permanente ao abrigo do Regime de Residência para cidadãos da UE (EU Settlement Scheme)”.

Por esta página , ( www.GOV.UK/TrasferirsiNelRegnoUnito ) informação está disponível em italiano sobre como aplicar para trabalhar ou estudar no Reino Unido.

Fonte: Consulado Italiano em Londres

 

Renda baixa na Itália? Aqui estão todos os bônus do INPS que você pode solicitar!

Família com baixa renda na Itália pode desfrutar de alguns dos bônus do INPS, o Instituto Nacional de Previdência Social.

Basta que a família se enquadre nas faixas de renda indicadas no ISEE, o Indicador da Situação Econômica Equivalente.

Entre os bônus estão o Bonus Bebè e o Bonus Asilo Nido, por exemplo. Ambos para quem tem crianças. Mas há ainda o Cartão Social e a Renda de Cidadania.

Veja a seguir o que significa ISSE, como funciona o INPS na Itália e os requisitos para reivindicar todos os bônus.

O que é o ISEE na Itália

O ISEE nada mais é do que o Indicador da Situação Econômica Equivalente. Ele serve para oferecer uma avaliação da situação econômica de uma família e poder compará-la.

O ISEE pode ser solicitado por meio do DSU, a Declaração de Substituto Único, preenchida previamente.

DSU nada mais é do que um documento que inclui informações autodeclaradas pelo cidadão e dados pré-preenchidos.

Esses dados são fornecidos pela Receita Federal (a Agenzia delle Entrate) e INPS. Ambos, DSU e ISEE são úteis para cidadãos que solicitam benefícios sociais subsidiados.

INPS italiano, como funciona

Apresentar o ISEE ao INPS dentro do prazo é muito importante. Na verdade, permite que o cidadão desfrute de benefícios e serviços sociais ou de bem-estar que se baseiam na condição econômica de cada família requerente.

DSU, contendo dados pessoais, receitas e ativos, é válido a partir do momento em que é apresentado, até 31 de dezembro do ano corrente.

Exemplo: se Giuseppe apresentar o documento em 13 de fevereiro de 2021, este documento terá validade até 31 de dezembro de 2021; depois disso, Giuseppe terá que fazer uma nova inscrição.

Os dados contidos neste documento são, em parte, dados autodeclarados pelo cidadão, em parte dados fornecidos pela Agenzia delle Entrate, o total das receitas para fins do IRPEF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas), em parte, fornecidos pelo INPS.

É possível encontrar o serviço ISEE pré-preenchido online. Todas as informações AQUI.

Lembramos que a renovação do ISEE é imprescindível para continuar recebendo todos os inúmeros benefícios previdenciários e bônus previstos pela legislação em vigor.

Como funciona o Bônus Bebê na Itália

Bonus Bebè, ou cheque de nascimento, é pago mensalmente. O subsídio é destinado às famílias e refere-se a cada criança nascida, adotada ou em orfanato – na condição pré-adotiva.

Este subsídio e pago mensalmente pelo INPS, até o primeiro ano de idade do bebê ou ao primeiro ano de entrada na família após a adoção ou acolhimento pré-adotivo.

O Bônus Bebê pode ser requisitado por cidadãos italianos, da União Europeia ou de outros países que possuam uma autorização de residência na Itália.

Bônus Bebê: quando solicitar

O pedido deve ser apresentado no prazo de 90 dias após o nascimento da criança ou entrada na família. Se a cessão for temporária, o pedido deve ser apresentado ao INPS pelo cessionário no prazo de 90 dias a contar da data de emissão da prestação dos serviços sociais, então solicitada através de um juiz tutelar.

Bonus Asilo Nido, ou Bônus Creche

Bonus Asilo Nido, ou Bônus Creche (em português), disponibilizado pelo INPS é uma contribuição para o custeio de creches públicas e privadas, ou assistência domiciliária para crianças com menos de três anos, portadoras de doenças graves.

O Bônus é pago diretamente pelo INPS, mediante solicitação específica dos pais.

Em 2016, o cheque tinha o valor máximo de €1.000. Com as alterações de 2018, o valor subiu para €1.500 por ano, mas desde 2019, o valor atingiu um máximo de € 3 mil, com base no ISEE de famílias com rendas menores.

Bônus para Escola Maternal, os números

Para solicitar o bônus, é necessário um certificado ISEE atualizado para o ano em curso. Para famílias que apresentem um certificado ISEE inferior a € 25 mil por ano, o bônus pago será na totalidade: € 3 mil.

O subsídio diminuirá para € 2.500 para famílias que apresentaram um ISEE entre € 25.001 e € 40.000.

O mínimo de € 1.500 por ano será então concedido para as famílias com um ISEE que exceda o limite de € 40.000.

Como se inscrever

A candidatura ao bônus pode ser submetida online ao INPS, na página dedicada (AQUI).

Em alternativa, o requerente pode ligar para a central telefônica do órgão: 803 164 (de linha fixa), ou 06 164 164 (através de celular). Ou pode, ainda, dirigir-se as agências “patronato“, os escritórios para assistência social sem fins lucrativos.

O Cartão Social do Inps

cartão de compras comum é um cartão de pagamento eletrônico. Cidadãos em situação de dificuldade econômica podem usá-lo. A cada dois meses é creditado um montante de € 80,00 no cartão social, com base nos fundos disponíveis.

Este montante pode ser utilizado para a realização de compras de alimentos em lojas filiadas, e para o pagamento de contas nas agências dos Correios ItalianosO cartão de compras comum não tem, no entanto, direito aos saques em dinheiro.

Inps, quem pode solicitar o cartão social?

Para solicitar o cartão social é preciso ter cidadania italiana  ou pertencer a um país membro da União Europeia.

O programa se estende para cidadãos sem nacionalidade de um dos Estados-Membros da UE, mas com residência regularizada na Itália.

O requerente do cartão social deve ser cidadão devidamente inscrito no Cadastro de População Residente (Anagrafe della Popolazione Residente).

Inps, como funciona o cartão?

Além do pagamento de mantimentos e contas, ao titular do Cartão Social é concedido, conforme determinação do Ministério da Economia e Finanças, um desconto de 5% nas compras em lojas conveniadas e farmácias.

Inps, a Renda de Cidadania

Se você tem renda baixa indicada no ISEE, também pode se inscrever para Renda de Cidadania do INPS, o Reddito di Cittadinanza.

Introduzida pelo Decreto-Lei de 28 de janeiro de 2019, a Renda de Cidadania tem como objetivo combater a pobreza, a reinserção no mercado de trabalho e a inclusão social.

Se todos os membros do agregado familiar têm 67 anos ou mais, ou se no agregado familiar também existem pessoas com menos de 67 anos em situação de deficiência grave ou não autossuficiência, recebe o nome de “Pensão de Cidadania

Em ambos os caos, o benefício é concedido por meio de um cartão eletrônico de pagamento, o Cartão de Renda de Cidadania, e pode chegar aos € 9.360.

Lembramos que o Rendimento de Cidadania inicia-se a partir do mês seguinte à apresentação da candidatura e é pago por um período máximo de 18 meses. Decorrido esse prazo, após a suspensão de um mês, poderá ser feito novo pedido de recebimento de renda.

Todas as informações para inscrição podem ser encontradas AQUI.

As regras da Renda de Cidadania

Os beneficiários da Renda de Cidadania devem estar disponíveis para projetos úteis à comunidade nas áreas culturais, de atividades artísticas, do meio ambiente e de proteção e conservação de bens comuns.

Ou seja, é obrigatório trabalhar para o município. Quem não cumprir a norma perde o benefício.

Além disso, o programa exige que os beneficiários do “bolsa família” da Itália se inscrevam em uma plataforma de empregos, e a primeira oferta dentro de 12 meses pode ser em um raio de 100 quilômetros a partir de sua residência; a segunda, em um raio de 250 quilômetros; e a terceira, em toda a Itália.

Quem rejeitar três propostas seguidas perde o bônus na Itália.

Fonte: Italianismo

A nova carta de identidade italiana não usará mais termos como “pai” ou “mãe”, mas sim o gênero neutro.

A decisão é uma nova reviravolta com relação ao governo anterior, cujo ministro do Interior, Matteo Salvini, exigiu que os termos “pai 1” e “pai 2” fossem retirados para crianças menores de 14 anos.

A atual ministra do Interior, Luciana Lamorgese, explicou ao parlamento nesta sexta-feira (15) que tomou essa decisão para cumprir as regras europeias de proteção de dados.

Além da mudança no carta de identidade italiana, os formulários de matrícula escolar também deixarão de ter os termos como “pai” ou “mãe”.

A ministra garantiu que o órgão de proteção de dados italiano criticou as objeções de Salvini, pois prejudicavam, em sua opinião, os direitos dos menores que não estivessem sob a custódia de “uma figura paterna ou materna”.

“As palavras de Lamorgese são bem-vindas, vamos acabar com a discriminação contra crianças de casais do mesmo sexo”, reagiu a Coalizão Italiana pelos Direitos Civis e Liberdade.

Um deputado do partido de extrema direita Irmãos da Itália Giovanni Donzelli, acusou o ministro de “loucura”.

“O que as crianças fizeram para ele tirar o direito de ter um pai e uma mãe em seu documento de identidade?” exclamou.

As questões de gênero são particularmente controversas na Itália, onde casais do mesmo sexo só ganharam reconhecimento legal há cinco anos.

“Vamos defender a família natural fundada na união entre um homem e uma mulher”, disse Salvini em 2019, explicando o seu decreto.

Fonte:  La Stampa