Com menos de 5 anos de matrimônio

Com mais de 5 anos de matrimônimo SEM filhos em comum:

Com mais de 5 anos de matrimônimo COM filhos em comum:

– há que apresentar provas de vínculo à Comunidade Portuguesa

(residência comprovada em Portugal)

Poderá sofrer Oposição à nacionalidade pelo Ministério Público

Documentos Gerais:

1. Certidão de nascimento, de inteiro teor, emitida por fotocópia do livro de nascimento
2. Cópia certificada de dois documentos de identificação diferentes (Passaporte e RG e/ou Carta de condução)
3. Registo Criminal do país de origem
4. Registo Criminal de outro país que tenha vivido
5. Certidão de casamento portuguesa
6. Provas de vínculo à comunidade portuguesa

Exemplos: Título de residência, contrato de trabalho, comprovativos de IRS em Portugal, pagamento à SNS, contas conjuntas bancárias com o marido português (deve ter residência em PT) etc. Toda a documentação que julgue ser prova de vinculo à comunidade portuguesa.

• No caso de ser União de Facto se reconhecida por Sentença Brasileira ou Escritura Pública – deverá ser previamente Revista e Confirmada por Tribunal Português.

Artigo 56º alínea 4 do DL nº 71/2017 de 21/06)

Haverá presunção de vínculo à comunidade nacional quando o interessado, preencha, UM dos seguintes requisitos:

1. Seja natural e nacional de país de língua oficial portuguesa, casado ou união de facto há pelo menos 5 anos, com nacional português (para nacionais de países lusos)
2. Conheça suficientemente a língua portuguesa, desde que esteja casado ou viva em união de facto com português há, pelo menos, cinco anos. (para não nacionais de países lusos)
3. Resida legalmente no território português nos 3 anos imediatamente anteriores ao pedido e se encontre inscrito nas Finanças e no SNS, e/ou comprove frequência escolar em estabelecimento de ensino no território nacional (ou demonstre conhecimento da língua portuguesa) – (para nacionais de países não lusos)
4. Resida legalmente no território portugues nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido e se encontre inscrito nas Finanças e SNS. (para nacionais de países não lusos)

Documentos Gerais para lusos:

1. Certidão de nascimento, de inteiro teor, emitida por fotocópia do livro de nascimento
2. Cópia certificada de dois documentos de identificação diferentes (Passaporte e RG e/ou Carta de condução)
3. Registo Criminal do país de origem
4. Registo Criminal de outro país que tenha vivido
5. Certidão de casamento portuguesa

• No caso de ser União de Facto se reconhecida por Sentença Brasileira ou Escritura Pública – deverá ser previamente Revista e Confirmada por Tribunal Português

Lei Orgânica nº 2/2018 de 05/07

Artº 9º nº 2

Quando há filhos em comum, proveniente do casamento e estejam casados ou em união de facto há mais de cinco anos, não há que apresentar provas da língua portuguesa.

Documentos Gerais para todos:

1. Certidão de nascimento, de inteiro teor, emitida por fotocópia do livro de nascimento
2. Cópia certificada de dois documentos de identificação diferentes (Passaporte e RG e/ou Carta de condução)
3. Registo Criminal do país de origem
4. Registo Criminal de outro país que tenha vivido
5. Certidão de casamento portuguesa
6. Certidão de nascimento portuguesa dos filhos

No caso de ser União de Facto se reconhecida por Sentença Brasileira ou Escritura Pública – deverá ser previamente Revista e Confirmada por Tribunal Português

• Os filhos devem ter obtido a nacionalidade portuguesa previamente ao pedido de nacionalidade do cônjuge