Direitos e Deveres do cidadão italiano – Constituição italiana
Princípios Básicos Art. 1 A Itália é uma república democrática, fundada no trabalho. A soberania pertence ao povo, que o exerce nas formas e dentro dos limites da Constituição. Art. 2 A República reconhece e garante os direitos invioláveis do homem, tanto individualmente quanto... Leia mais →